Decreto: Prefeitura de Conceição adota medidas para redução de despesas de pessoal

Documento visa, dentre outras, à necessidade de manter a responsabilidade na gestão fiscal do município.

Contenção de gastos


O município de Conceição (PB) divulgou um decreto nesta segunda segunda-feira (11) dispondo sobre adoção de medida para redução de despesas de pessoal.

Conforme o documento, de n°047/2021, ficam reduzidos os gastos com gratificações a servidores contratados temporariamente e por excecional interesse público, bem como comissionados, na proporção de 50% em outubro; chegando a 90% no período de novembro e dezembro.

Também ficam proibidas, em qualquer hipóteses, a manutenção ou eventual concessão de gratificação em favor de servidor em cargo de comissão, contratado temporariamente e por excecional interesse público após o seu corte no exercício 2021.

Já os gastos e manutenção com funcionários ocupantes de cargos em comissão serão de acordo com a necessidade pública do gestor e seus secretários, devendo manter aqueles exclusivamente essenciais.

Fica determinado a partir da entrada em vigor desse decreto a redução de 30% em diárias, mantendo-se as exclusivamente essenciais.

Com a medida, a administração objetiva manter, dentre outras, a responsabilidade na gestão fiscal do município, que se dá com o equilíbrio entre a receita e as despesas públicas. 

Fonte: Assessoria

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